Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

Lei 1227-2006

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1227-2006


Lei 1226-2006

Aprova o loteamento Ferla e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1226-2006


Lei 1225-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1225-2006


Lei 1224-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1224-2006


Lei 1223-2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir imóvel que especifica, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1223-2006


Lei 1222-2006

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar, mediante licitação, Concessão para exploração do Abatedouro Municipal e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1222-2006


Lei 1221-2006

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1221-2006


Lei 1220-2006

Autoriza o Executivo Municipal ceder, prédios públicos para Clubes de Mães da Zona Rural do Município e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1220-2006


Lei 1219-2006

Cria a Licença Prêmio Assiduidade ao Funcionalismo Público Municipal, Estatutário, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1219-2006


Lei 1218-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1218-2006