Leis, Decretos e Portarias

Lei 1246-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1246-2006

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Lei 1245-2006

Institui a obrigatoriedade da separação e destino do lixo no município de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1245-2006

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Lei 1244-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1244-2006

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Lei 1243-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1243-2006

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Lei 1242-2006

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal n° 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1242-2006

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Lei 1241-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1241-2006

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Lei 1240-2006

Cria cargos em Comissão e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1240-2006

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Lei 1239-2006

Altera o Anexo XI da Lei 1051 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1239-2006

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Lei 1238-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de um Crédito Adicional Especiale dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1238-2006

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Lei 1237-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1237-2006

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