Leis, Decretos e Portarias

Lei 1266-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1266-2006

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Lei 1265-2006

Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, Chácara 3 (acesso), com área de 934,13 M², originária da matrícula Nº 24.060, do Cartório do 1º Ofício, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1265-2006

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Lei 1264-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1264-2006

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Lei 1263-2006

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1263-2006

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Lei 1262-2006

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1262-2006

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Lei 1261-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1261-2006

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Lei 1260-2006

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1154 de 27/06/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1260-2006

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Lei 1259-2006

Altera dispositivos do Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1259-2006

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Lei 1258-2006

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1258-2006

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Lei 1257-2006

Altera a Lei Municipal Nº 1212 e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1257-2006

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