Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1370-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1369-2007
Autoriza o Executivo Municipal alterar parcialmente dispositivos das leis nºs 1341, 1342 e 1343, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1368-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1367-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis com benfeitorias (barracões industriais) de propriedade do Município para a geração de empregos, através de Licitação, conforme estabelece a Lei Federal 8666/93, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1366-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1365-2007
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1364-2007
Cria cargos e vagas que especifica no regime estatutário, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1363-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1362-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1361-2007