Leis, Decretos e Portarias

Lei 1306-2007

Autoriza o Executivo Municipal a Alterar nomenclaturas, Acrescentar novas atividades, Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1306-2007

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Lei 1305-2007

Altera e Acrescenta dispositivos das diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1305-2007

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Lei 1304-2007

Altera e Acrescenta dispositivos do Plano, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05 e dá Plurianual outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1304-2007

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Lei 1303-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1303-2007

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Lei 1302-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1302-2007

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Lei 1301-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1301-2007

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Lei 1300-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1300-2007

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Lei 1299-2007

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1299-2007

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Lei 1298-2007

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 26/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1298-2007

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Lei 1297-2007

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2013 - Lei 1297-2007

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