Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1317-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1316-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1315-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1314-2007
Acrescenta ação em objetivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, e Meta/Produto para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1313-2007
Acrescenta ação em objetivo do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, e Meta/Produto para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1312-2007
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola João XXIII, para repassar recursos, oriundos do FNDE, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1311-2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1310-2007
Altera o art. 92 da Lei Municipal Nº 552, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1309-2007
Cria os cargos de Médico Plantonista e Enfermeiro Plantonista e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1308-2007