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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1909-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 16/11/2009 - DECRETO 1909-2009


DECRETO 1908-2009

Nomeia a equipe de coordenação e equipe de apoio para acompanhamento da elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHI).

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• 19/11/2009 - DECRETO 1908-2009


DECRETO 1907-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 13/11/2009 - DECRETO 1907-2009


DECRETO 1906-2009

Designa membros para o Conselho Municipal de Emprego e Relações de Trabalho.

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• 04/11/2009 - DECRETO 1906-2009


DECRETO 1905-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 03/11/2009 - DECRETO 1905-2009


DECRETO 1904-2009

Decreta ponto facultativo no dia 28/10/2009 (quarta-feira), no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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• 26/10/2009 - DECRETO 1904-2009


DECRETO 1903-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/10/2009 - DECRETO 1903-2009


DECRETO 1902-2009

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/10/2009 - DECRETO 1902-2009


DECRETO 1901-2009

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 20/10/2009 - DECRETO 1901-2009


DECRETO 1900-2009

Regulamenta a Lei Municipal N° 1608 de 08 de Setembro de 2009 e dá outras providências.

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• 08/10/2009 - DECRETO 1900-2009