Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para os exercícios de 2006 e 2007, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1327-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1326-2007
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1325-2007
Autoriza o Executivo Municipal, a doar equipamentos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1324-2007
Designa Órgão Oficial do Município, imprensa escrita, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1323-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1322-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1321-2007
Acrescenta dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1320-2007
Acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1319-2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a Casa Familiar Rural, e dá outras providências.
Arquivos:
• 27/07/2013 - Lei 1318-2007