Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para os exercícios de 2007, 2008 e 2009 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1347-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1346-2007
Acrescenta dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/06, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1345-2007
Acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1344-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1343-2007
Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1227 de 21/06/2006, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1342-2007
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal n° 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1341-2007
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no tempo e a desapropriação mediante o pagamento com títulos da dívida pública.
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• 27/07/2013 - Lei 1340-2007
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1339-2007
Cria o perímetro urbano do Distrito de Alto São Mateus, no Município de Marmeleiro.
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• 27/07/2013 - Lei 1338-2007