Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/05/2022 - LEI 2792-2022
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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• 09/05/2022 - LEI 2791-2022
Altera a nomenclatura, as atribuições e tabela de vencimentos dos anexos VI e X da Resolução 002/2013, homologada pela Lei 2.136/2013.
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• 22/04/2022 - LEI 2790-2022
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e revogação do inciso VII do Artigo 2º da Lei nº 2.272 de 02 de abril de 2015 e dá outras providências.
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• 22/04/2022 - LEI 2789-2022
Denomina a Travessa situada no Município de Marmeleiro como "Travessa Cabo João Cunha Sobrinho.
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• 11/04/2022 - LEI 2788-2022
Denomina o Centro de Saúde situado na Avenida Dambros e Piva, Centro, do Município de Marmeleiro como "Centro de Saúde Dr. Darby Valente.
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• 11/04/2022 - LEI 2787-2022
Denomina o Terminal Rodoviário Municipal.
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• 11/04/2022 - LEI 2786-2022
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (lei Maria da Penha) e dá outras providências.
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• 11/04/2022 - LEI 2785-2022
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 28/03/2022 - LEI 2784-2022
Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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• 21/03/2022 - LEI 2783-2022