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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 1959-2010

Cancela gratificação por docência em Classe Especial e dá outras providências.

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• 02/03/2010 - DECRETO 1959-2010


DECRETO 1958-2010

Concede gratificação por docência em Classe Especial e dá outras providências.

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• 02/03/2010 - DECRETO 1958-2010


DECRETO 1957-2010

Concede gratificação que especifica e dá outras providências.

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• 01/03/2010 - DECRETO 1957-2010


DECRETO 1956-2010

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

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• 26/02/2010 - DECRETO 1956-2010


DECRETO 1955-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município de Marmeleiro para o exercício de 2010.

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• 26/02/2010 - DECRETO 1955-2010


DECRETO 1954-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/02/2010 - DECRETO 1954-2010


DECRETO 1953-2010

Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano para fins ampliação do parque industrial e dá outras providências.

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• 25/02/2010 - DECRETO 1953-2010


DECRETO 1952-2010

Declara de Utilidade Pública imóvel urbano para fins edificação de habitações de interesse social e área institucional e dá outras providências.

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• 25/02/2010 - DECRETO 1952-2010


DECRETO 1951-2010

Declara de Utilidade Pública, imóvel urbano para fins ampliação do parque industrial e dá outras providências.

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• 25/02/2010 - DECRETO 1951-2010


DECRETO 1950-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/02/2010 - DECRETO 1950-2010