Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2016-2010

Altera o Decreto N° 2005/2010.

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• 14/07/2010 - DECRETO 2016-2010

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DECRETO 2015-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/07/2010 - DECRETO 2015-2010

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DECRETO 2014-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/07/2010 - DECRETO 2014-2010

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DECRETO 2013-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/07/2010 - DECRETO 2013-2010

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DECRETO 2012-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/07/2010 - DECRETO 2012-2010

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DECRETO 2011-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/07/2010 - DECRETO 2011-2010

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DECRETO 2010-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/06/2010 - DECRETO 2010-2010

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DECRETO 2009-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/06/2010 - DECRETO 2009-2010

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DECRETO 2008-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/06/2010 - DECRETO 2008-2010

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DECRETO 2007-2010

Altera dispositivo do Decreto N° 1949 de 24/02/2010 e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/06/2010 - DECRETO 2007-2010

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