Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1408-2008
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1407-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 03/05/1984 - LEI 1406-2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1405-2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Comodato com Associações Municipais, e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1403-2007
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1402-2007
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1401-2007
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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• 27/07/2013 - Lei 1400-2007
Altera artigos, anexos e derroga anexos da Lei Municipal Nº 1051 e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1399-2007
Cria e fixa valores de gratificações, ao cargo de médico, do Quadro Próprio do Município e dá outras providências.
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• 27/07/2013 - Lei 1398-2007