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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1437-2008

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1437-2008


Lei 1436-2008

Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1436-2008


Lei 1435-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1435-2008


Lei 1434-2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marmeleiro, para repassar recursos, oriundos do FNDE, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1434-2008


Lei 1433-2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola João XXIII, para repassar recursos, oriundos do FNDE, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1433-2008


Lei 1432-2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de auxilio financeiro, para a Casa Familiar Rural, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1432-2008


Lei 1431-2008

Autoriza o Executivo Municipal, celebrar convênio com a Emater – Paraná, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para o Exercício 2008, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1431-2008


Lei 1430-2008

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola João XXIII, para repassar recursos, oriundos do FNDE, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1430-2008


Lei 1429-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1429-2008


Lei 1428-2008

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1428-2008