Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/10/2010 - DECRETO 2047-2010
Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
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• 29/10/2010 - DECRETO 2046-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/10/2010 - DECRETO 2045-2010
Institui Comissão para apreciar prestação de contas e dá outras providências.
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• 26/10/2010 - DECRETO 2044-2010
Designa Membros do Conselho Municipal de Educação.
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• 25/10/2010 - DECRETO 2043-2010
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.
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• 25/10/2010 - DECRETO 2042-2010
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 21/10/2010 - DECRETO 2041-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 08/10/2010 - DECRETO 2040-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 08/10/2010 - DECRETO 2039-2010
Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
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• 08/10/2010 - DECRETO 2038-2010