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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2040-2010

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 08/10/2010 - DECRETO 2040-2010


DECRETO 2039-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 08/10/2010 - DECRETO 2039-2010


DECRETO 2038-2010

Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.

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• 08/10/2010 - DECRETO 2038-2010


DECRETO 2037-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 13/10/2010 - DECRETO 2037-2010


DECRETO 2036-2010

Concede gratificações que especifica e dá outras providências.

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• 20/09/2010 - DECRETO 2036-2010


DECRETO 2035-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 20/09/2010 - DECRETO 2035-2010


DECRETO 2034-2010

Nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Marmeleiro.

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• 17/09/2010 - DECRETO 2034-2010


DECRETO 2033-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 17/09/2010 - DECRETO 2033-2010


DECRETO 2032-2010

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

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• 17/09/2010 - DECRETO 2032-2010


DECRETO 2031-2010

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 14/09/2010 - DECRETO 2031-2010