Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - LEI 2821-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 22/09/2022 - LEI 2820-2022
Dispõe sobre a proibição de manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 31/08/2022 - LEI 2819-2022
Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD) e dá outras providências.
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• 31/08/2022 - LEI 2818-2022
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e dá outras providências.
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• 22/08/2022 - LEI 2817-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 11/08/2022 - LEI 2816-2022
Cria vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
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• 14/07/2022 - LEI 2815-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/07/2022 - LEI 2814-2022
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.734 de 16/11/2021, publicada em 17/11/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.736 de 23/11/2021 publicada em 24/11/2021, e dá outras providências.
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• 13/07/2022 - LEI 2813-2022
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/07/2022 - LEI 2812-2022