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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1487-2008

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.325 de 04/06/07, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1487-2008


Lei 1486-2008

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2008, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1486-2008


Lei 1485-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1485-2008


Lei 1484-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1484-2008


Lei 1483-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1483-2008


Lei 1482-2008

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1482-2008


Lei 1481-2008

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Diretores de Departamento, Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Marmeleiro.

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• 26/07/2013 - Lei 1481-2008


Lei 1480-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bens imóveis de propriedade do Município de Marmeleiro e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1480-2008


Lei 1479-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1479-2008


Lei 1478-2008

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1478-2008