Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2083-2010
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2082-2010
Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2081-2010
Altera composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
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• 27/12/2010 - DECRETO 2078-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2077-2010
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2076-2010
Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2075-2010
Altera o preço da taxa de embarque no Terminal Rodoviário do Município de Marmeleiro.
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• 23/12/2010 - DECRETO 2074-2010
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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• 20/12/2010 - DECRETO 2073-2010
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/12/2010 - DECRETO 2072-2010