Leis, Decretos e Portarias

Lei 1527-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1527-2009

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Lei 1526-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1526-2009

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Lei 1525-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1525-2009

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Lei 1524-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1524-2009

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Lei 1523-2009

Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1523-2009

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Lei 1522-2009

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1522-2009

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Lei 1521-2009

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1521-2009

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Lei 1520-2009

Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1520-2009

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Lei 1519-2009

Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1519-2009

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Lei 1518-2009

Autoriza doação de imóvel que especifica para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1518-2009

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