Fixa valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal nos regimes Estatutário, Inativo, Pensionista, Cargos em Comissão, Emprego Público - Programa da Saúde da Família e dá outras providências.
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• 24/06/2011 - DECRETO 2151-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 17/06/2011 - DECRETO 2150-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 17/06/2011 - DECRETO 2149-2011
Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 16/06/2011 - DECRETO 2148-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/06/2011 - DECRETO 2147-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/06/2011 - DECRETO 2146-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/06/2011 - DECRETO 2145-2011
Convocação para X Conferência Municipal de Saúde do Município de Marmeleiro.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2144-2011
Regulamenta o funcionamento residencial de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma prevista no Artigo 18 da Lei Complementar Municipal Nº 1641 de 24 de novembro de 2009.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2143-2011
Regulamenta o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido à microempresa, empresa de pequeno porte e ao pequeno empresário, instituído pela Lei Complementar Municipal Nº 1641/2009.
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• 10/06/2011 - DECRETO 2142-2011