Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 26/07/2013 - Lei 1548-2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1547-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1546-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1545-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1544-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1543-2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no exercício de 2009 e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1542-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1541-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1540-2009
Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual Municipal N° 1.497 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1539-2009