FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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• 25/07/2013 - Lei 1608-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1607-2009
AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR E, AUTORIZA O SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE MARMELEIRO A UTILIZAR PARTE DA EDIFICAÇÃO
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• 25/07/2013 - Lei 1606-2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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• 25/07/2013 - Lei 1605-2009
Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1604-2009
Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, publicada em 29/102005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1603-2009
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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• 25/07/2013 - Lei 1602-2009
Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1601-2009
Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, publicada em 29/102005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1600-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1599-2009