Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis que integram o patrimônio do Município
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• 25/07/2013 - Lei 1692-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1691-2010
Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Marmeleiro e dá outras providências
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• 26/07/2013 - Lei 1690-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1689-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1688-2010
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1687-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder isenção de impostos e taxas para edificação de imóveis integrantes de Programas oficiais dos Governos Federal, Estadual ou Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1686-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1685-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1684-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1683-2010