Designa membros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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• 22/12/2011 - DECRETO 2234-2011
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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• 21/12/2011 - DECRETO 2233-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/12/2011 - DECRETO 2232-2011
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 14/12/2011 - DECRETO 2231-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/12/2011 - DECRETO 2230-2011
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/12/2011 - DECRETO 2229-2011
Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona e dá outras providências.
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• 09/12/2011 - DECRETO 2228-2011
Fixa os prazos para pagamento do Alvará de Licença e ISSQN, para exercício financeiro de 2012.
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• 09/11/2011 - DECRETO 2227-2011
Fixa os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício financeiro de 2012.
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• 09/12/2011 - DECRETO 2226-2011
Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição dos conselhos escolares.
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• 06/12/2011 - DECRETO 2225-2011