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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2301-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 14/05/2012 - DECRETO 2301-2012


DECRETO 2300-2012

Institui a DEISS - Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços e a NFES - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.

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• 06/11/2023 - DECRETO 2300-2012


DECRETO 2299-2012

Dispõe sobre o enquadramento de profissional do magistério, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 14/05/2012 - DECRETO 2299-2012


DECRETO 2298-2012

Substitui membro do Conselho de Contribuintes e dá outras providências.

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• 09/05/2012 - DECRETO 2298-2012


DECRETO 2297-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 09/05/2012 - DECRETO 2297-2012


DECRETO 2296-2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2010 e dá outras providências.

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• 07/05/2012 - DECRETO 2296-2012


DECRETO 2295-2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011 e dá outras providências.

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• 04/05/2012 - DECRETO 2295-2012


DECRETO 2294-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 04/05/2012 - DECRETO 2294-2012


DECRETO 2293-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/04/2012 - DECRETO 2293-2012


DECRETO 2292-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 27/04/2012 - DECRETO 2292-2012