Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1707-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1706-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1705-2010
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1704-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1703-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1702-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1701-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração na Lei N° 1668 de 24 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1700-2010
Altera redação de dispositivos das Leis 1.648/2009 e 1.649/2009, para modificar nomenclatura de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do município e dá outras providências.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1699-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em dação em pagamento, para extinção de crédito tributário.
Arquivos:
• 26/07/2013 - Lei 1698-2010