Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em dação em pagamento, para extinção de crédito tributário.
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• 26/07/2013 - Lei 1698-2010
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências
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• 26/07/2013 - Lei 1697-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1696-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1695-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1694-2010
Altera dispositivo da Lei N° 1616 de 29 de setembro de 2009 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1693-2010
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis que integram o patrimônio do Município
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• 25/07/2013 - Lei 1692-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1691-2010
Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Marmeleiro e dá outras providências
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• 26/07/2013 - Lei 1690-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1689-2010