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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6383-2020

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/12/2020 - PORTARIA 6383-2020


PORTARIA 6382-2020

Concede licença maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 16/12/2020 - PORTARIA 6382-2020


PORTARIA 6381-2020

Convoca servidora em gozo de férias e dá outras providências.

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• 14/12/2020 - PORTARIA 6381-2020


PORTARIA 6380-2020

Dispõe sobre o cancelamento de aposentadoria e dá outras providências.

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• 11/12/2020 - PORTARIA 6380-2020


PORTARIA 6379-2020

Concede Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora e dá outras providências.

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• 04/12/2020 - PORTARIA 6379-2020


PORTARIA 6378-2020

Dispõe sobre afastamento para tratamento de saúde, licença gala, licença paternidade, licença luto e dá outras providências.

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• 02/12/2020 - PORTARIA 6378-2020


PORTARIA 6377-2020

Exonera servidor ocupante de cargo comissionado CCII.

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• 02/12/2020 - PORTARIA 6377-2020


PORTARIA 6376-2020

Exonera a pedido servidor e dá outras providências.

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• 01/12/2020 - PORTARIA 6376-2020


PORTARIA 6375-2020

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 30/11/2020 - PORTARIA 6375-2020


PORTARIA 6374-2020

Exonera servidora, ocupante de cargo comissionado CCI.

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• 30/11/2020 - PORTARIA 6374-2020