“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marmeleiro, e dá outras providências”.
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• 03/06/2016 - LEI 1728-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento de lote urbano para posterior recebimento do imóvel em doação, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1727-2010
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro Permanente do Magistério Público do Município de Marmeleiro”.
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• 26/07/2013 - Lei 1726-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1725-2010
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que menciona e dá outras providências”.
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• 26/07/2013 - Lei 1724-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1723-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1722-2010
Fixa o Lote Rural n° 58-A, da Gleba n° 01, do Imóvel Nova Perseverança, como área urbana isolada.
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• 26/07/2013 - Lei 1721-2010
Aprova o loteamento denominado Passarela III e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1720-2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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• 26/07/2013 - Lei 1719-2010