Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2344-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 17/08/2012 - DECRETO 2344-2012


DECRETO 2343-2012

Adota nova nomenclatura para logradouros públicos que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 14/08/2012 - DECRETO 2343-2012


DECRETO 2342-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/08/2012 - DECRETO 2342-2012


DECRETO 2341-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 10/08/2012 - DECRETO 2341-2012


DECRETO 2340-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/08/2012 - DECRETO 2340-2012


DECRETO 2339-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 01/08/2012 - DECRETO 2339-2012


DECRETO 2338-2012

Nomeia membros para compor a Comissão Central de Avaliação e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/07/2012 - DECRETO 2338-2012


DECRETO 2337-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/07/2012 - DECRETO 2337-2012


DECRETO 2336-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 20/07/2012 - DECRETO 2336-2012


DECRETO 2335-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/07/2012 - DECRETO 2335-2012