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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3454-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 26/09/2023 - DECRETO 3454-2023


DECRETO 3453-2023

Altera a composição dos Membros do Comitê de Administração da Feira Livre.

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• 12/09/2023 - DECRETO 3453-2023


DECRETO 3452-2023

Reconduz os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

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• 08/09/2023 - DECRETO 3452-2023


DECRETO 3451-2023

Nomeia o Conselho Municipal de Cultura (CMC).

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• 06/09/2023 - DECRETO 3451-2023


DECRETO 3450-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 05/09/2023 - DECRETO 3450-2023


DECRETO 3449-2023

Nomeia membro para a execução do Programa Titula Brasil no Município de Marmeleiro, PR.

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• 05/09/2023 - DECRETO 3449-2023


DECRETO 3448-2023

"Nomeia Conselheira Tutelar suplente para substituição Conselheiro em férias e, dá outras providências".

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• 30/08/2023 - DECRETO 3448-2023


DECRETO 3447-2023

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 23/08/2023 - DECRETO 3447-2023


DECRETO 3446-2023

Altera a composição da Equipe Local do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação e dá outras providências.

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• 14/08/2023 - DECRETO 3446-2023


DECRETO 3445-2023

Altera a composição do Comitê Local de Metas Compromissos Todos Pela Educação e dá outras providências.

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• 14/08/2023 - DECRETO 3445-2023