Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 25/07/2013 - Lei 1760-2011
Acrescenta dispositivos nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1759-2011
Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1758-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1757-2011
Acrescenta dispositivos nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1756-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1753-2010
“Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios e dá outras providências”.
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• 26/07/2013 - Lei 1752-2010
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que menciona e dá outras providências”.
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• 26/07/2013 - Lei 1751-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1750-2010
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011.
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• 26/07/2013 - Lei 1749-2010