Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1844-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1843-2011
“Desafeta bens de domínio público de uso comum do povo passando para a categoria de bem de uso especial, dos imóveis que especifica e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1842-2011
“Atribui nova redação ao artigo 2° Lei Complementar Municipal n° 1.370 de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1841-2011
“Atribui nova redação ao inciso I do artigo 6° e ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.818 de 21 de junho de 2011 e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1840-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1839-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1838-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1837-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar nível salarial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1836-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/11/1979 - LEI 1835-2011