Designa membros para compor o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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• 24/10/2012 - DECRETO 2364-2012
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/10/2012 - DECRETO 2363-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/10/2012 - DECRETO 2362-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - DECRETO 2361-2012
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - DECRETO 2360-2012
Altera redação do §1º, Art. 5º do Decreto Nº 2300, de 14 de maio de 2012.
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• 11/10/2012 - DECRETO 2359-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/10/2012 - DECRETO 2358-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/10/2012 - DECRETO 2357-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 21/09/2012 - DECRETO 2356-2012
Exonera à pedido Conselheira Tutelar, mandato 2012/2015 e dá outras providências.
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• 17/09/2012 - DECRETO 2355-2012