Dispõe sobre a reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro.
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• 25/07/2013 - Lei 1780-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1779-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1778-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1777-2011
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis que integram o patrimônio do Município e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1776-2011
Cria o Conselho Municipal dos Direitos Da Pessoa Idosa – CMDPI de Marmeleiro, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, a ele vinculado e dá outras providências.
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• 09/04/2024 - LEI 1775-2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Fundo– Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras providências.
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• 07/02/2022 - LEI 1774-2011
Designa Órgão Oficial do Município, imprensa escrita e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1773-2011
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxílio financeiro aos estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1772-2011
Propõe Critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.
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• 25/07/2013 - Lei 1771-2011