Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 24/09/2015 - DECRETO 2400-2013
Cancela Gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 19/10/2015 - DECRETO 2399 - 2013
Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 19/10/2015 - DECRETO 2398 - 2013
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 24/09/2015 - DECRETO 2397-2013
Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.
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• 25/09/2015 - DECRETO 2396-2013
Regulamenta a Lei Nº 2019 e dá outras providências.
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• 27/12/2012 - DECRETO 2395-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/12/2012 - DECRETO 2394-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 21/12/2012 - DECRETO 2393-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/12/2012 - DECRETO 2392-2012
Fixa os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício financeiro de 2013.
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• 19/12/2012 - DECRETO 2391-2012