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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1864-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1864-2011


Lei 1863-2011

“Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro e dá outras providências".

Arquivos:

• 30/12/2020 - LEI 1863-2011


Lei 1862-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1862-2011


Lei 1861-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1861-2011


Lei 1860-2011

Autoriza a contratação temporária de Servidor.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1860-2011


Lei 1859-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1859-2011


Lei 1858-2011

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1858-2011


Lei 1857-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1857-2011


Lei 1856-2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1856-2011


Lei 1855-2011

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1855-2011