Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2410-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 24/09/2015 - DECRETO 2410-2013

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DECRETO 2409-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 24/09/2015 - DECRETO 2409-2013

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DECRETO 2408-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 24/09/2015 - DECRETO 2408-2013

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DECRETO 2407-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 24/09/2015 - DECRETO 2407-2013

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DECRETO 2406-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 24/09/2015 - DECRETO 2406-2013

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DECRETO 2405-2013

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 24/09/2015 - DECRETO 2405-2013

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DECRETO 2404-2013

Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

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• 30/09/2015 - DECRETO 2404-2013

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DECRETO 2403-2013

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2403-2013

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DECRETO 2402-2013

Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais para os dias que especifica e dá outras providências.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2402-2013

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DECRETO 2401-2013

Altera composição do Conselho Municipal de Contribuintes.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2401-2013

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