Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2403-2013

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Arquivos:

• 28/09/2015 - DECRETO 2403-2013

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DECRETO 2402-2013

Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais para os dias que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 28/09/2015 - DECRETO 2402-2013

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DECRETO 2401-2013

Altera composição do Conselho Municipal de Contribuintes.

Arquivos:

• 28/09/2015 - DECRETO 2401-2013

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DECRETO 2400-2013

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/09/2015 - DECRETO 2400-2013

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DECRETO 2399 - 2013

Cancela Gratificação que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/10/2015 - DECRETO 2399 - 2013

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DECRETO 2398 - 2013

Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 19/10/2015 - DECRETO 2398 - 2013

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DECRETO 2397-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 24/09/2015 - DECRETO 2397-2013

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DECRETO 2396-2013

Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2396-2013

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DECRETO 2395-2012

Regulamenta a Lei Nº 2019 e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/12/2012 - DECRETO 2395-2012

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DECRETO 2394-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/12/2012 - DECRETO 2394-2012

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