Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1924-2012
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO ESTADO DO PARANÁ.
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• 17/04/2024 - LEI 1923-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1922-2012
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1921-2012
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Eixo do Sudoeste e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1920-2012
Altera a redação do artigo 104 da Lei n° 1.051 de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1919-2012
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 25/07/2013 - Lei 1918-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1917-2012
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES JUNTO VENCEREMOS e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1916-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1915-2012