Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1850-2011
Acrescenta e altera Ações e valores de Ações no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1849-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1848-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1847-2011
"Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Marmeleiro e dá outras providências."
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• 25/07/2013 - Lei 1846-2011
Reconhece de “UTILIDADE PÚBLICA” a Associaçãoe de Moradores do Conjunto Habitacional Passarela dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1845-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1844-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1843-2011
“Desafeta bens de domínio público de uso comum do povo passando para a categoria de bem de uso especial, dos imóveis que especifica e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1842-2011
“Atribui nova redação ao artigo 2° Lei Complementar Municipal n° 1.370 de 19 de outubro de 2007 e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1841-2011