“Concede subsídios para o controle e erradicação da brucelose e tuberculose no rebanho bovino do Município de Marmeleiro e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1889-2011
Desafeta bem de domínio público de uso especial passando para a categoria de bem de domínio público de uso comum do povo o "Lote Urbano n° 02 da Quadra 10 e Lote Urbano n° da Quadra 21, situados no Loteamento Chalito.
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• 25/07/2013 - Lei 1888-2011
Autoriza a concessão de uso de bem público.
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• 25/07/2013 - Lei 1887-2011
Altera a redação do artigo 367 da Lei n° 1.051 de 04 de dezembro de 2002 e dos anexos VII e XII da mesma Lei e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1886-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1885-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1884-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1883-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1882-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1881-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1880-2011