Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1910-2012
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1909-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1908-2012
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1907-2012
Designa Órgão Oficial do Município, imprensa escrita e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1906-2012
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis que integram o patrimônio do Município e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1905-2012
Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente auxílio financeiro aos estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior, e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1904-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1903-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1902-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/06/2013 - Lei 1901-2012