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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1939-2012

SÚMULA: Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/04/2012 - Lei 1939-2012


Lei 1938-2012

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/04/2012 - Lei 1938-2012


Lei 1937-2012

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/04/2012 - LEI 1937-2012


Lei 1936-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1936-2012


Lei 1935-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1935-2012


Lei 1934-2012

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1934-2012


Lei 1933-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1933-2012


Lei 1932-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1932-2012


Lei 1931-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1931-2012


Lei 1930-2012

Dispõe sobre a criação do Departamento Marmeleirense de Trânsito e dá outras providências.

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• 18/07/2013 - Lei 1930-2012