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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1950-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/06/2012 - Lei 1950-2012


Lei 1949-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/06/2012 - Lei 1949-2012


Lei 1948-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/05/2012 - Lei 1948-2012


Lei 1947-2012

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 18/05/2012 - Lei 1947-2012


Lei 1946-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/05/2012 - Lei 1946-2012


Lei 1945-2012

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de marmeleiro para o Exercício de 2012.

Arquivos:

• 04/05/2012 - Lei 1945-2012


Lei 1944-2012

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/05/2012 - Lei 1944-2012


Lei 1943-2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública – CONSEG de Marmeleiro e dá outras providências.

Arquivos:

• 04/05/2012 - Lei 1943-2012


Lei 1942-2012

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/04/2012 - Lei 1942-2012


Lei 1941-2012

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/04/2012 - Lei 1941-2012