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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2326-2015

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.234 de 05/12/2014, publicada em 06/12/2014, e dá outras providências.

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• 01/12/2015 - LEI 2326-2015


LEI 2325-2015 - LOA 2016

LOA 2016-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016.

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• 01/12/2015 - LEI 2325-2015


LEI 2324-2015

Altera a Lei nº 2.239, de 29 de dezembro de 2014.

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• 02/12/2015 - LEI 2324-2015


LEI 2323-2015

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.

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• 02/12/2015 - LEI 2323-2015


LEI 2322-2015

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2322-2015


LEI 2321-2015

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2321-2015


LEI 2320-2015

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.234 de 05/12/2014, publicada em 06/12/2014, e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2320-2015


LEI 2319-2015

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2319-2015


LEI 2318-2015

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2318-2015


LEI 2317-2015 - LDO 2016

LDO 2016- Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

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• 24/11/2015 - LEI 2317-2015