Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
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• 09/05/2019 - LEI 2617-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. MEIO AMBIENTE - Manutenção Coleta de Lixo.
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• 09/05/2019 - LEI 2616-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. SAÚDE - Aquisição de Veículos.
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• 25/04/2019 - LEI 2615-2019
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2614-2019
Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.
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• 27/02/2019 - LEI 2613-2019
Concede reposição salarial aos ocupantes de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2612-2019
Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Município de Marmeleiro.
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• 27/02/2019 - LEI 2611-2019
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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• 27/02/2019 - LEI 2610-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Ampliação e Reforma da Creche Municipal.
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• 27/02/2019 - LEI 2609-2019
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - AGRICULTURA - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Equipamentos - Obras.
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• 27/02/2019 - LEI 2608-2019