Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 4 de dezembro de 2002.
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• 02/02/2021 - LEI COMPLEMENTAR 1-2021
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3068-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3067-2026
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3066-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3065-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3064-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3063-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3062-2026
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3061-2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de despesas de alimentação e deslocamento no âmbito do Poder Legislativo do Município de Marmeleiro/PR, estabelece valores uniformes para todos os agentes públicos, e revoga a Lei Municipal nº 2.805/2022.
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• 29/12/2025 - LEI 3056-2025