Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3068-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3067-2026
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3066-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3065-2026
Altera redação da Lei nº 2.135 de 11 de dezembro de 2013.
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• 12/02/2026 - LEI 3064-2026
Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3063-2026
Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3062-2026
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3061-2026
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº 3,034 de 23/10/2025, publicada em 24/10/2025 e na Lei de Diretrizes orçamentárias, Lei Municipal Nº 3.037 de 30/10/2025 publicada em 31/10/2025, e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3059-2026
Autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 12/02/2026 - LEI 3058-2026