Notícia

O Departamento Municipal de Assistência Social de Marmeleiro e a Rede de Proteção e Enfrentamento a Violência a Crianças e Adolescentes marcou com uma ação de conscientização, a data 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O grupo instalou em locais estratégicos do município, como no jardim do Paço Municipal, em rotatórias e no Projeto Meu Campinho, as flores artesanais, símbolo da campanha, com mensagens que garantem o direito e proteção as crianças e adolescentes.

A intenção, conforme explicou a Coordenadora da Rede de Proteção no município, Tammine Beilner Leite, “é a de reafirmar o compromisso com os direitos da criança e adolescente, ainda mais nesse momento de pandemia  em que se torna mais necessário  enfatizar  o assunto e mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes”.

A coordenadora ressalta que “no Brasil temos o Disque 100, um serviço gratuito disponibilizado para registrar as denúncias anônimas sobre qualquer tipo de violência ou exploração”.  E reforça que  “a população é nossos olhos, pois precisamos que, quando presenciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes também pode nos procurar, seja  via assistência social, conselho tutelar, saúde ou educação, pois só assim podemos enfrentar esse mal”.

HISTÓRICO DE 18 DE MAIO

A data foi instituída pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em referência ao caso da menina Araceli, que foi assassinada aos oito anos de idade, após ter sido vítima de violência física e sexual. O fato ocorreu em 1973 no município de Vitória/ES e, apesar de toda publicidade do caso e do conhecimento dos acusados por este crime bárbaro, ninguém foi punido, o que gerou um sentimento de indignação por todo o país.

A Rede de Proteção e Enfrentamento a Violência a Crianças e Adolescentes lembra que é DEVER da família, sociedade e do Estado, conforme previsão da Constituição Federal e do ECA, garantir com a absoluta prioridade o direito à vida, saúde, alimentação, e principalmente a dignidade como pessoa humana, de forma que lhe protejam de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, exploração e violência.